Termos de Uso da Plataforma FIT

A missão do FIT – Instituto de Tecnologia é compartilhar conhecimento com nossos usuários para seu aprimoramento, mas para isso precisamos estabelecer algumas regras que visam manter a segurança de nossa plataforma e conferir ao usuário a melhor experiência de usabilidade possível.

Estes Termos de Uso se aplicam a todas as atividades dos usuários em nosso site e/ou nossa plataforma.

Fazem parte integrante e indissociável dos presentes Termos de Uso nossa Política de Privacidade, nossa Política de Cookies e nosso Código de Ética.

1. Acesso

1.1. Para que o usuário possa acessar nossa plataforma, é necessário que tenha uma conta, a qual pode ser criada através do cadastro pela página https://fit-tecnologia.org.br/fta/tech-academy

1.2. A conta do usuário será identificada por seu nome de usuário público, que será visível a todos os usuários.

1.3. Para que possa criar uma conta, o usuário deverá, obrigatoriamente, ser maior de 18 (dezoito) anos e nos fornecer as seguintes informações, cujos campos são marcados com * na seção de cadastro:

1.3.1. nome completo;

1.3.2. um endereço de e-mail válido, que será utilizado para confirmação de seu cadastro; e

1.3.3. sua escolha de nome de usuário público;

1.3.4. sua senha, a qual fica armazenada de forma criptografada em nosso servidor e é de conhecimento único e exclusivo do usuário;

1.4. Além do fornecimento de dados acima, é indispensável ao cadastramento do usuário e posterior acesso à nossa plataforma a sua concordância com nossa Política de Privacidade, com nosso Código de Ética e seu consentimento ao armazenamento dos dados que fornecer através da marcação dos checkboxes disponíveis ao final de seu cadastro.

1.5. As informações de acesso (login e senha) do usuário são pessoais e intransferíveis e de sua total responsabilidade, não sendo permitido seu compartilhamento com terceiros, sendo de total e inteira responsabilidade do usuário todo e qualquer ato que venha a ser praticado ante utilização de suas informações de acesso.

1.6. O cadastro na plataforma é limitado a 1 (um) cadastro por usuário.

1.7. Caso o usuário desconfie ou venha a ter conhecimento de uma tentativa ou de efetivo acesso de terceiros não autorizados à sua conta, deverá alterar sua senha de acesso através de nosso sistema e, ante sua impossibilidade, contatar nossa Central de Relacionamento para buscar uma solução.

1.8. O FIT não se responsabiliza pela veracidade, autenticidade e exatidão dos dados informados, sendo de sua inteira responsabilidade eventual não-conformidade de tais dados com a realidade.

1.9. Os direitos do usuário em relação a seus dados estão previstos e são assegurados nos termos de nossa Política de Privacidade.

2. Inscrição em cursos

2.1. O aluno (assim considerado o usuário devidamente cadastrado em nossa plataforma) terá direito a visualizar e participar dos cursos disponibilizados em nossa plataforma.

2.2. Para participar do curso, o aluno deverá selecioná-lo em nossa plataforma, conferindo as informações a ele pertinentes, como data de início, duração, requisitos, etc..

2.3. Para tanto, o usuário deverá ter à sua disposição, não sendo de responsabilidade do FIT o seu fornecimento, custeio ou manutenção, um computador com acesso à internet em velocidade que permita a reprodução por streaming de conteúdo de vídeo.

2.4. Os cursos serão separados por trilha de aprendizado, contando cada qual com suas características próprias.

2.5. Uma vez inscrito e habilitado na plataforma, o aluno poderá participar de todo e qualquer curso disponibilizado.

2.6. Neste primeiro momento, a participação em cursos será limitada a 600 (seiscentas) inscrições por mês, observada a ordem cronológica das inscrições.

2.6.1. O FIT poderá eleger critérios de elegibilidade para inscrição em cursos além dos que deles já constar, em especial de forma escalonada em caso de aproximação do limitador (ex. priorizar o aluno que ainda não fez algum curso), sem que tal conduta gere qualquer direito ou expectativa de direito em favor do usuário.

2.7. Ao final do curso, poderá (e assim constará de seu descritivo) ser conferido ao aluno certificado de participação e conclusão, desde que observados os requisitos mínimos para tanto (ex. frequência, nota de avaliação, etc.), não sendo tal condição obrigatória para todo e qualquer curso.

2.7.1. A expectativa de obtenção de certificado em cursos que não o disponibilizam não gerará ao usuário qualquer direito ou expectativa de direito, de ordem patrimonial ou moral.

2.7.2. O FIT não tem qualquer reponsabilidade ou gerência quanto a desempenho ou resultados pretendidos ou obtidos pelo usuário através da participação e/ou conclusão dos cursos ofertados.

2.8. É proibido reproduzir, redistribuir, transmitir, ceder, vender, transmitir por rádio ou televisão, alugar, compartilhar, emprestar, modificar, adaptar, editar, criar obras derivadas, sublicenciar ou, de alguma forma, transferir qualquer curso, ainda que através do compartilhamento da conta com terceiros.

3. Direitos do FIT e Propriedade Intelectual

3.1. Este site, esta plataforma e todo e qualquer conteúdo neles disponibilizado pertence única e exclusivamente ao FIT, tal como qualificado neste documento, e assim continuarão sendo, estando protegidos por leis sobre propriedade intelectual, ou são alvo de autorização explícita para uso exclusivo do FIT.

3.2. Nenhum componente do site ou da plataforma pode ser copiado, reproduzido, alterado, editado, baixado, desnaturado, transmitido ou distribuído de qualquer forma, em qualquer meio, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do FIT, com exceção apenas para usos de requisitos de imprensa condicionados e em conformidade com os direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros direitos de propriedade que são mencionados.

3.3. A admissão do usuário como aluno não lhe garante qualquer direito ou pretensão de direito sobre os bens materiais ou imateriais do FIT, de seus colaboradores, de suas controladoras, controladas e/ou coligadas, a qualquer título que seja.

3.4. A identidade visual e a marca do FIT são e continuarão sendo de sua propriedade única e exclusiva, não sendo outorgada ao usuário, em qualquer momento e a qualquer título (salvo disposição expressa por escrito e firmada por seu representante legal), qualquer direito ou expectativa de direito em relação à sua utilização e/ou titularidade.

4. Condições de uso e penalidades

4.1. Ao acessar ou utilizar a plataforma do FIT, é terminantemente proibido, constituindo o ato infração dos presentes Termos de Uso:

4.1.1. acessar, adulterar ou usar áreas não públicas da plataforma, sistemas de informática da plataforma ou sistemas de entrega técnica dos provedores de serviços da plataforma;

4.1.2. desativar, interferir em ou tentar burlar qualquer recurso da plataforma relacionado a segurança ou investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos nossos sistemas;

4.1.3. copiar, modificar, criar obras derivadas, praticar engenharia reversa, praticar montagem reversa ou, de alguma forma, tentar decifrar qualquer código-fonte ou conteúdo da plataforma;

4.1.4. acessar, pesquisar ou tentar acessar ou pesquisar nossa plataforma por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja por meio de nossas funcionalidades de pesquisa atualmente disponíveis, fornecidas por meio de nosso site, aplicativos móveis ou API (e somente de acordo com os termos e condições da API), incluindo mas não se limitando a meios de scrape, spider, robôs ou outros meios automatizados, de qualquer tipo, para acessar ou utilizar a plataforma;

4.1.5. de alguma forma, enviar informações de identificação da origem alteradas, enganosas ou falsas pela plataforma ou utilizando-se da plataforma como referência, incluindo mas não se limitando ao envio de comunicações por e-mail que pareçam falsamente ser do FIT;

4.1.6. interferir ou tentar interferir no acesso ou interromper ou tentar interromper o acesso de qualquer usuário, host ou rede, inclusive, entre outros, o envio de vírus, sobrecarga, flooding, spam ou bombardeios de e-mail nas plataformas ou serviços, ou de alguma forma interferir ou criar uma carga indevida sobre a plataforma;

4.1.7. compartilhar as informações de acesso (login e senha) com terceiros;

4.1.8. manter em seu cadastro informações inverídicas ou desatualizadas.

4.2. A violação de qualquer das regras de conduta ora previstas implicará, obrigatoriamente, na proibição de acesso do usuário à plataforma, podendo a mesma ser temporária ou definitiva a critério único e exclusivo do FIT, sem prejuízo de eventual responsabilização nas esferas cível e criminal.

5. Disponibilidade da Plataforma

5.1. O usuário, ao aderir à plataforma e concordar com os presentes Termos de Uso, reconhece e concorda que:

5.1.1. é tecnicamente impossível manter a plataforma livre de qualquer defeito e que o FIT não pode comprometer-se a fazê-lo;

5.1.2. eventualmente, defeitos podem deixar a plataforma temporariamente indisponível;

5.1.3. a operação da plataforma pode ser afetada por eventos e / ou aspectos que o FIT não controle, como, por exemplo, o meio de transmissão e de comunicação entre você e a plataforma e entre a plataforma e outras redes.

5.2. Se eventualmente ocorrer uma indisponibilidade não prevista, o FIT fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à plataforma o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e dos serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

5.2.1. Em nenhuma hipótese, sob qualquer fundamento e por qualquer motivo que seja, será devida indenização a qualquer título ao usuário em razão da indisponibilidade da plataforma.

5.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, o FIT não se responsabiliza por:

5.3.1. quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos do usuário antes, durante e/ou depois do uso da plataforma;

5.3.2. qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na plataforma;

5.3.3. navegação em quaisquer links externos disponibilizados na plataforma, sendo dever do usuário a leitura e estrita observância dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e

5.3.4. verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5.4. O FIT e / ou seus fornecedores se reservam o direito de, a qualquer tempo, alterar ou interromper, temporariamente ou permanentemente, no todo ou em parte a plataforma e/ou o acesso a ela para fins de manutenção e / ou melhorias e / ou alterações, não cabendo ao usuário qualquer indenização, a que título for, em razão de tal indisponibilidade.

6. Isenção e limitação de responsabilidade

6.1. Sem prejuízo dos termos já tratados em outros capítulos dos presentes Termos de Uso, os serviços e o respectivo conteúdo são fornecidos “tal qual estão” e “conforme disponíveis”, não cabendo ao usuário qualquer reparação ou pretensão, a que título for, seja quanto ao conteúdo gerado ou quanto a sua disponibilidade.

6.2. O FIT não presta nenhuma declaração ou garantia sobre a adequação, confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, segurança, falta de erros ou precisão do conteúdo gerado, e expressamente se isenta de quaisquer garantias ou condições (expressas ou implícitas), inclusive garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, título e não violação.

6.3. O FIT não presta nenhuma garantia de que o usuário obterá resultados específicos ao participar dos cursos disponibilizados.

6.4. A participação nos cursos por parte do usuário é inteiramente por conta e risco do usuário.

7. Outras disposições

7.1. Eventualmente, podemos ter de atualizar os presentes Termos de Uso para adequá-los a um novo cenário ou circunstância, para o que nos reservamos o direito de alterar, a qualquer tempo, as suas disposições conforme a finalidade ou necessidade, assim como para adequação à Lei ou a norma com força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que acessar nosso site.

7.1.1. A utilização de nossa plataforma após qualquer alteração será presumida como ciência das alterações e sua concordância a segui-las e a elas se vincular.

7.2. Os Termos de Uso revistos, em sua última e atual versão, substituem todas as suas versões anteriores.

7.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso venha a ser considerada ilegal ou ilegítima ou ainda declarada nula por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.4. A tolerância a eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá o FIT de exigir estas condições a qualquer tempo.

8. Código de Honra

Ao se inscrever em um curso, você está ingressando em uma comunidade especial de alunos. Nossa aspiração é fornecer a qualquer pessoa com uma conexão de Internet acesso aos cursos das melhores universidades e instituições do mundo e fornecer aos nossos alunos a melhor experiência educacional que a tecnologia da Internet possibilita. Você faz parte da comunidade que nos ajudará a atingir esse objetivo. Dependemos da sua motivação para aprender o material e fazê-lo com honestidade e integridade acadêmica. Para participar, você deve concordar com o Código de Honra abaixo e quaisquer termos adicionais específicos da classe.

8.1. Termos do Código de Honra

• Concluir todos os testes e tarefas sozinho, a menos que a colaboração em uma tarefa seja explicitamente permitida.
• Manter apenas uma conta de usuário e não permitir que mais ninguém use meu nome de usuário e / ou senha.
• Não me envolver em nenhuma atividade que melhore desonestamente meus resultados, ou melhore ou prejudique os resultados de outras pessoas.
• Não publique respostas para problemas que estão sendo usados para avaliar o desempenho dos alunos.

8.2 Violações

Se você violar os Termos de Serviço ou o Código de Honra, poderá estar sujeito a uma ou mais das seguintes ações:

• Receber zero ou nenhum crédito por uma atribuição;
• Ter qualquer certificado obtido no curso retido ou revogado;
• Ser cancelado em um curso; ou
• Rescisão de seu uso do Site.

8.3. Ações adicionais podem ser tomadas a critério exclusivo dos provedores de cursos FIT e Membros FIT.

8.4. Nenhum reembolso será emitido no caso de qualquer ação corretiva para tais violações.

8.5. As violações do código de honra serão determinadas a critério exclusivo dos membros do FIT. Você será notificado se for determinado que você violou este código de honra e será informado sobre a ação correspondente a ser tomada como resultado da violação.